Chumbado a 15 de dezembro de 2010
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Projeto de lei n.º 442/XI
Proposto por BE · entrada a 18 de outubro de 2010
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.