Chumbado a 18 de março de 2011
Concurso de ingresso e mobilidade de professores.
Projeto de lei n.º 538/XI
Proposto por PCP · entrada a 1 de março de 2011
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.