Chumbado a 25 de julho de 2014
Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência
Projeto de lei n.º 643/XII
Proposto por PCP · entrada a 24 de julho de 2014
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.