Chumbado a 16 de dezembro de 2011
Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo.
Projeto de lei n.º 84/XII
Proposto por BE · entrada a 7 de outubro de 2011
Votação
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.