Helena Torres Marques
Helena de Melo Torres Marques
Deputado em 4 legislaturas (PS).
No Parlamento
- III LegislaturaPS · Lisboa
- IV LegislaturaPS · Beja
- V LegislaturaPS · Beja
- VI LegislaturaPS · Beja
No debate 26
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O que não queremos é que uma sociedade que tem esses poderes excepcionais que o Sr. Deputado invocou, de poder expropriar, de poder utilizar terrenos sujeitos a direito público, de ter avales do Governo, de ter taxas do Orçamento do Estado, de ter todas essas vantagens, não seja sujeita ao controlo do Tribunal de Contas.”
No debate de Projeto de lei 369/VI: Sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S.A. a fiscalização pelo Tribunal de Contas.Chumbado · o partido votou a favor
“As últimas duas perguntas dizem respeito ao direito de asilo. Sr. Ministro, estive numa reunião de parlamentares dos oito países Schengen, em Bruxelas, em que o ponto fundamental da discussão girava à volta do direito de asilo.”
No debate de Lei 13/1992: Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacionalVotou contra
“O projecto da EXPO 98 é sem dúvida controverso. E isto apesar da Assembleia da República ter, por unanimidade, no dia 2 de Julho de 1993, declarado "o relevante interesse público da realização da Exposição Internacional de Lisboa de 1998 e do projecto de reordenamento urbano daí resultante".”
No debate de Projeto de lei 369/VI: Sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S.A. a fiscalização pelo Tribunal de Contas.Chumbado · o partido votou a favor
“O senhor é o Ministro que bateu o recorde dos enganos neste país ao apresentar um Orçamento em que o défice, simplesmente, dobrou o previsto. Isso não nos dá grande confiança no Orçamento que agora nos apresenta.”
No debate de Lei 75/1993: Aprova o Orçamento do Estado para 1994Votou contra
“Todos os anos V. Ex.ª nos embala aqui com um discurso extremamente cor-de-rosa sobre o que se vai passar no nosso país. Para quem o ouvir, nunca há problema ou os problemas do País vão ter todos solução este ano.”
No debate de Lei 75/1993: Aprova o Orçamento do Estado para 1994Votou contra
“Quero que fique claro que não falo completamente mentira, mas sim que falo completamente verdade. Assim, como o Sr. Deputado Castro Almeida referiu que o que eu disse não era completamente mentira, quero que fique claro que é completamente verdade e também que mantenho o que disse.”
No debate de Lei 30-C/1992: Orçamento do Estado para 1993Votou contra
“O Governo quer retirar utilidade turística aos parques de campismo e a outras unidades hoteleiras. Ora, sabendo nós que existem parques de campismo de várias categorias, não é dessa forma que se vai contra o turismo de qualidade.”
No debate de Lei 30-C/1992: Orçamento do Estado para 1993Votou contra
“O PS absteve-se em relação a esta proposta de aditamento à alínea a) do artigo 19.º, porque mais uma vez o Governo propõe uma isenção de um imposto que é receita municipal. O Partido Socialista vai apresentar uma proposta no sentido de que a partir de 1987 as isenções que o Governo decretar e que sejam receita municipal passem a ser concedidas aos municípios.”
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“O PS absteve-se em relação a esta proposta de aditamento à alínea a) do artigo 19.º, porque mais uma vez o Governo propõe uma isenção de um imposto que é receita municipal. O Partido Socialista vai apresentar uma proposta no sentido de que a partir de 1987 as isenções que o Governo decretar e que sejam receita municipal passem a ser concedidas aos municípios.”
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Queria fundamentalmente fazer algumas perguntas ao PSD e ao Governo sobre a matéria em debate neste momento. A primeira era a de saber se existem contratos de concessão já estabelecidos em relação aos casos aqui citados.”
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Consideramos esta proposta tecnicamente mais correcta porque, em primeiro lugar, refere, também, os órgãos locais de turismo, que não estavam referidos na proposta anterior, e porque, em segundo lugar, e como referiu o Sr. Deputado João Amaral, agora se consideram somente as regiões turísticas.”
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Perguntei isto porque já estivemos a discutir este assunto durante bastante tempo. Foi pena que o Sr. Ministro das Finanças não tivesse tido oportunidade de estar presente nesta altura, o que evitaria que repetíssemos alguns dos argumentos invocados.”
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor