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Desde 1974

João Paulo Viegas

João Paulo Barros Viegas

Deputado (CDS).

No Parlamento

No debate 4

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“É verdade que a lei atual permite intentar uma ação de justificação judicial do óbito logo após a existência de um naufrágio sem que seja necessário cumprir os prazos acima referidos.”

João Paulo Viegas (CDS)

No debate de Lei 90/2015: Justificação judicial de óbito em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (alteração ao Código do Registo Civil)Votou a favor

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“De qualquer forma, mais uma vez vimos a debate para avaliar matérias que influem sobre o ensino da condução e a segurança rodoviária. O ensino é um assunto sempre presente, não só no Grupo de Trabalho da Segurança Rodoviária mas também nos inúmeros fóruns nos quais temos participado sobre a rede viária nacional.”

João Paulo Viegas (CDS)

No debate de Lei 14/2014: Aprova o regime jurídico do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução e das profissões de instrutor de condução e de diretor de escola de condução e a certificação das respetivas entidades formadorasVotou a favor

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“Em primeiro lugar, permitam-me enaltecer o trabalho progressivo que foi feito pela Secretaria de Estado e que deu origem a um documento melhorado, relativamente ao primeiro, e que permite ajudar o País num momento em que é necessário fazer tudo para continuar a fazer crescer a economia.”

João Paulo Viegas (CDS)

No debate de Lei 29/2014: Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, a regular as profissões dos responsáveis técnicos para a atividade funerária e do pessoal dos centros de bronzeamento artificial, a estabelecer um novo regime contraordenacional e a prever o acesso à base de dados do registo comercial e do registo nacional de pessoas coletivas, bem como a consulta à base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, para efeitos de cadastro comercialVotou a favor

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“Vou fazer agora a segunda intervenção do CDS, agradecendo, desde já, ao Sr. Deputado Bruno Dias ter feito a primeira.”

João Paulo Viegas (CDS)

No debate de Projeto de lei 325/XII: Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP - taxa municipal de direitos de passagem.Chumbado · o partido votou contra

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Votos contra a orientação do grupo 3