Manuel Queiró

“º da Lei n.º 28/92, de 15 de Novembro, pois - como então aduzimos - entendemos que o poder de ordenar, conforme critérios de prioridade, os processos de fiscalização sucessiva, requeridos ao Tribunal Constitucional, da constitucionalidade já existe nas mãos do Sr. Presidente do Tribunal Constitucional.”

Manuel Queiró (CDS) · 13 de julho de 1994

No debate de Lei 88/1995: Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro Lei Orgânica do Tribunal ConstitucionalVotou a favor

Diário da AR

“Repetidas vezes, dentro e fora desta Assembleia, tem o CDS denunciado a grave crise em que vive mergulhado o sector da habitação.”

Manuel Queiró (CDS) · 3 de dezembro de 1985

No debate de Projeto de lei 10/IV: Revogação da lei das rendas e de alterações urgentes ao regime juridico do arrendamento com vista à garantia do direito à habitaçãoChumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Queria dizer-lhe que a proposta do Partido Socialista, apresentada aquando do debate orçamental, não teve o nosso voto favorável, por uma simples razão: nos debates orçamentais nunca votamos favoravelmente nada que diminua a receita ou aumente a despesa, por isso abstivemo-nos Contudo, a nossa abstenção teve o significado de uma fundamental concordância com a intenção do Partido Socialista, mas como isso…”

Manuel Queiró (CDS) · 20 de junho de 1995

No debate de Lei 87/1995: Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controladosVotou a favor

Diário da AR

“Tínhamos algumas dúvidas em votar favoravelmente esta proposta de aditamento, apresentada pelo PS, uma vez que estávamos à espera da explicação e da resposta da bancada do PSD, no sentido de sabermos por que é que, em relação ao município do Porto Santo, não se haviam de aplicar os mesmos critérios.”

Manuel Queiró (CDS) · 12 de dezembro de 1994

No debate de Lei 39-B/1994: Orçamento do Estado para 1995Votou contra

Diário da AR

“Uma vez que há pouco, num curto pedido de esclarecimento, os minutos que gastámos foram descontados do tempo de que dispúnhamos para amanhã, e como não tenho qualquer dúvida de que a Mesa fez isso a benefício da limitação dos tempos de duração do debate, tal como estavam programados, faço um apelo ao Sr. Presidente para que controle, efectivamente, a figura regimental da interpelação à Mesa, de forma a que não seja…”

Manuel Queiró (CDS) · 24 de novembro de 1994

No debate de Lei 39-B/1994: Orçamento do Estado para 1995Votou contra

Diário da AR

“Ouvi a sua intervenção, os pedidos de esclarecimento formulados e as respostas dadas e ocorre-me fazer a seguinte observação: sobre esta questão das despesas com a educação, seria salutar fazer um exercício comparativo entre a evolução, nesta legislatura, das despesas com a educação e os recursos humanos e aquilo que o Sr. ministro Roberto Carneiro apontava como imperativo indispensável para o crescimento das…”

Manuel Queiró (CDS) · 24 de novembro de 1994

No debate de Lei 39-B/1994: Orçamento do Estado para 1995Votou contra

Diário da AR

“O facto de eu colocar as questões nesta altura do debate leva-me a hesitar em fazê-lo a título meramente pessoal ou também em nome do partido a que pertenço. Vou, porém, fazer as duas coisas, exprimindo posições, algumas das quais já são públicas, do meu partido e minhas.”

Manuel Queiró (CDS) · 23 de novembro de 1994

No debate de Lei 39-B/1994: Orçamento do Estado para 1995Votou contra

Diário da AR