Maria Cidália Faustino
Maria Cidalia Bastos Faustino
Deputado (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Castelo Branco
No debate 6
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E depois, se se verificar que há incapacidade para o trabalho, efectivamente terão direito a pensão de invalidez absoluta ou relativa se desses exames decorrer que estão afectados por qualquer limite de capacidade em consequência de» Srs. Deputados, há aqui duas questões: uma relativa à aplicação extensiva do regime especial de acesso à pensão de velhice aos trabalhadores do exterior de minas da Empresa Nacional de…”
No debate de Projeto de lei 649/X: Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..Chumbado · o partido votou contra
“Propõe agora, em concreto, o aditamento de um artigo ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, reconhecendo o direito à pensão por velhice aos beneficiários que contem 40 anos de carreira contributiva, independentemente da idade, sem a aplicação de qualquer penalização.”
No debate de Projeto de lei 526/X: Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.Chumbado · o partido votou contra
“Os projectos de lei hoje em discussão, da iniciativa do Bloco de Esquerda, do PCP e do PSD, encerram duas vertentes: uma, relativa à aplicação extensiva do regime especial de acesso à pensão de velhice aos ex-trabalhadores do exterior de minas da Empresa Nacional de Urânio, sem vinculo à data da sua dissolução; outra, que se prende com o acompanhamento e tratamento médico desses mesmos trabalhadores.”
No debate de Projeto de lei 464/X: Não prescrição do direito à indemnização emergente de doenças profissionais por parte de todos os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro.Chumbado · o partido votou contra
“O projecto de lei n.º 159/X, do Grupo Parlamentar do PCP, hoje em apreciação, visa o reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente universitário e de investigação contratado por instituições públicas, nos termos do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, agora revogado e substituído pelo Decreto-Lei n.º 220/2006, de 30 de Novembro, que define o regime jurídico de protecção social no…”
No debate de Projeto de lei 348/X: Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.Chumbado · o partido votou contra
“Passo a apresentar o relatório que foi aprovado na Comissão de Trabalho e Segurança Social respeitante à aplicação dos suplementos e outras compensações de risco, penosidade e insalubridade.”
“Passo a apresentar o relatório que foi aprovado na Comissão de Trabalho e Segurança Social respeitante à aplicação dos suplementos e outras compensações de risco, penosidade e insalubridade.”