Chumbado a 13 de março de 2009
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A..
Projeto de lei n.º 649/X
Proposto por PSD · entrada a 21 de janeiro de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Só neste mandato, é a segunda vez que o Bloco de Esquerda toma a iniciativa de agendar este assunto relativo aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Uma vez mais discutimos o problema dos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, particularmente, daqueles que não estavam em funções à data do desmantelamento da empresa e da sua extinção.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“E depois, se se verificar que há incapacidade para o trabalho, efectivamente terão direito a pensão de invalidez absoluta ou relativa se desses exames decorrer que estão afectados por qualquer limite de capacidade em consequência de» Srs. Deputados, há aqui duas questões: uma relativa à aplicação extensiva do regime especial de acesso à pensão de velhice aos trabalhadores do exterior de minas da Empresa Nacional de…”
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.