Martinho Gonçalves
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Braga
- VIII LegislaturaPS · Braga
No debate 4
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A presente iniciativa legislativa, oriunda do Grupo Parlamentar do PCP, pretende, no essencial, contribuir para desonerar os municípios dos encargos, que a legislação em vigor lhes impõe, relativos à aquisição, urbanização e cedência à administração central de terrenos destinados à construção de edifícios para instalação de tribunais de 1.”
Martinho Gonçalves (PS)
No debate de Lei 101/1999: Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, alterando disposições das Leis nº 3/99, de 13 de Janeiro, e 36/98, de 24 de JulhoVotou a favor
“Com a presente proposta de lei de autorização legislativa, pretende o Governo que esta Assembleia lhe dê luz verde para a consagração de um conjunto de princípios e regras que enunciem claramente as situações em que é lícita a dissecação de cadáveres ou de parte deles, bem como a extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e investigação cientifica.”
Martinho Gonçalves (PS)
No debate de Lei 12/1999: Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de ensino e de investigação científicaVotou a favor
“A proposta de lei que hoje analisamos e discutimos versa sobre um tema da maior relevância dentro do contexto global do nosso sistema judicial.”
Martinho Gonçalves (PS)
No debate de Lei 46/1996: Altera o Decreto-Lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro, e o Decreto-Lei nº 391/88, de 26 de Outubro (acesso ao direito e aos tribunais)Votou a favor
“Aquilo que sabemos é que há um óptimo relacionamento do Governo com as autarquias, neste como, aliás, noutros domínios, e que são elas próprias, sem necessitar de invocar a lei, que se prontificam a fazer acordos de colaboração com o Governo tendentes a resolver um problema que, dizendo respeito ao Governo, diz sempre, em última análise, respeito aos seus cidadãos, àqueles que vão beneficiar desse serviço público…”
Martinho Gonçalves (PS)
No debate de Lei 101/1999: Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, alterando disposições das Leis nº 3/99, de 13 de Janeiro, e 36/98, de 24 de JulhoVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor