Rui Machete
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete
Deputado em 4 legislaturas (PPD, PSD).
No Parlamento
- I LegislaturaPPD · Setúbal
- IV LegislaturaPSD · Lisboa
- V LegislaturaPSD · Lisboa
- VI LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 47
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas sobretudo penso que há um ponto particularmente significativo, aliás, já sublinhado pelo Sr. Deputado Domingues Azevedo, que é o de haver algumas limitações graves no Código de Processo Tributário, que, em parte, o Código de Procedimento Administrativo veio evidenciar quando se faz o seu cotejo, e que não foram objecto de qualquer reparo neste projecto.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Projeto de lei 422/VI: Medidas para a moralização e racionalização da cobrança de impostos.Chumbado · o partido votou contra
“Gostaria de informar V. Ex.ª e a Câmara de que, em relação à alínea a) do artigo 19.º, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, se registou consenso no sentido de se manter a redacção actual, acrescentando-se in fine a expressão «[...”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Devido à hora adiantada em que nos encontramos, vou tentar ser o mais sucinto possível. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O n.º 1 do artigo 4.º desta proposta que nos foi presente diz logo no início o seguinte: «Serão objecto de debate na Assembleia da República, previamente à sua adopção pelos órgãos competentes, as grandes opções relativas aos seguintes planos: [...”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Este artigo 62.º necessita de sofrer uma modificação, na medida em que na comissão foi aprovado um novo artigo 62.º-A que referia que a entrada em vigor quanto às despesas se verificava no dia l de Abril corrente.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“O PSD votou contra, não por que no que diz respeito à substância entenda que o imposto de camionagem não esteja condenado a desaparecer, mas porque nos pareceu muitíssimo mais correcta a proposta inicial apresentada pelo PS no sentido de dar ao Governo uma autorização que lhe permitisse uma apreciação correcta das circunstâncias e no momento oportuno, em 1986 ou a partir do final do ano extinguir o imposto.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Gostaria de informar V. Ex.ª e a Câmara de que, em relação à alínea a) do artigo 19.º, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, se registou consenso no sentido de se manter a redacção actual, acrescentando-se in fine a expressão «[...”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Quero apenas esclarecer a posição do Grupo Parlamentar do PSD, pois, efectivamente, no discurso realizado aquando da análise do Orçamento na generalidade, feita aqui no Plenário pelo Sr. Primeiro-Ministro, ele teve ocasião de referir que o Governo, se se verificasse uma conjuntura favorável e se o Orçamento obedecesse às características fundamentais que houvessem sido propostas pelo Governo, encarava a hipótese de…”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Nesta matéria relativa às associações de defesa do património a nossa perspectiva é em princípio, de simpatia. Porém, temos algumas dificuldades. Em primeiro lugar, porque nos termos da lei geral qualquer grupo de ires ou de quatro pessoas ou apenas de duas pessoas pode constituir uma associação.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Enquanto aguardamos que o PCP reformule a sua proposta, talvez pudéssemos aproveitar o tempo discutindo as duas formulações, ou seja, a formulação apresentada pelo PS e a apresentada pelo PCP, pois não são iguais.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Pedi a palavra com dois propósitos distintos. Um primeiro seria o de comunicar a V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do PSD retira a sua proposta de aditamento.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Com certeza, Sr. Presidente. No intuito de evitar quaisquer duvidais e uma vez que parece haver dificuldades em se encontrar o preceito relativo às despesas, permiti-me reduzir tudo quanto dizia respeito à vacado legis num preceito único.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
“Sr. Deputado Vítor Ávila na explicação que o Sr. Deputado dá acerca da eliminação do adicional referido no artigo 17.º diz com justificação que isso significa que ele vai ser incluído na taxa do imposto de capitais.”
Rui Machete (PSD)
No debate de Lei 9/1986: Orçamento do Estado para 1986Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 16/05/1979Serviço Nacional de Saúde.Abstenção
- 09/05/1979Alienação ou oneração de bens das empresas nacionalizadas.A favor
- 09/05/1979Concessão da autorização legislativa sobre diversas matérias do regime legal da função pública.A favor
- 26/04/1979Autorização de um empréstimo para o financiamento de diversos produtos.A favor
- 24/04/1979Amnistia de infracções de natureza política.Contra
- 18/04/1979Amnistia de infracções de natureza política.Contra
- 17/04/1979Comissão de apreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas.A favor