1976

Presidente da República

Francisco da Costa Gomes
30 de setembro de 1974 – 14 de julho de 1976

Ramalho Eanes
14 de julho de 1976 – 9 de março de 1986

Governo

VI Governo Provisório
José Pinheiro de Azevedo
19 de setembro de 1975 – 23 de julho de 1976

I Governo Constitucional
Mário Soares · PS
23 de julho de 1976 – 23 de janeiro de 1978

Parlamento

I Legislatura
3 de junho de 1976 – 2 de janeiro de 1980

Factos

2 de abril de 1976 Aprovação da Constituição
25 de abril de 1976 Eleições legislativas
27 de junho de 1976 Eleições presidenciais
12 de dezembro de 1976 Eleições autárquicas

Diplomas do ano 0

Nenhum diploma registado neste ano por enquanto.

Outras leis aprovadas em 1976, ainda por classificar (12)

31/12/1976
Aprova as grandes opções do Plano para 1977.
Lei 10/1976
Aprovado
31/12/1976
Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1977.
Lei 11/1976
Sem votação registada
31/12/1976
Autoriza o Governo a realizar com o Banco Europeu de Investimentos, empréstimos e outras operações de crédito integrados no quadro de ajuda excepcional e urgente a Portugal.
Lei 6/1976
Aprovado
31/12/1976
Autoriza o Governo a conceder o aval a uma operação de crédito de US$36 milhões, realizada entre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e a empresa Electricidade de Portugal.
Lei 7/1976
Aprovado
31/12/1976
Autoriza o Governo a celebrar com o Fonds de Retáblissement du Conseil de l'Europe contratos de empréstimo em moeda estrangeira até 1 milhão de contos.
Lei 8/1976
A favor: CDS, PPD, PS, UDP · Abstenção: PCP
31/12/1976
Aprova o tratado de adesão de Potugal ao Conselho da Europa.
Lei 9/1976
A favor: CDS, PPD, PS · Contra: PCP, UDP
30/12/1976
Autoriza o Governo a emitir um empréstimo interno amortizável para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do Plano e regularização de dívidas do Estado.
Lei 5-A/1976
A favor: CDS, PPD, PS, UDP · Abstenção: PCP
30/12/1976
Concede autorização legislativa ao Governo
Lei 5-B/1976
Sem votação registada
22/12/1976
Cria o Fundo de Apoio às Comunidades Portuguesas.
Lei 23/1978
A favor: CDS, PCP, PPD, PS, UDP
10/09/1976
Publicação, identificação e formulário de diplomas.
Lei 3/1976
A favor: CDS, PCP, PPD, PS, UDP
10/09/1976
Concede ao Governo autorização para legislar em determinadas matérias.
Lei 4/1976
A favor: CDS, PCP, PPD, PS, UDP
10/09/1976
Estatuto dos Deputados.
Lei 5/1976
Aprovado