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Desde 1974

Subsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF)

Lei n.º 1/1989

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 263/V IDSubsídios e garantias a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose (PAF)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 1/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura