Alteração à lei nº 29/87, de 30 de Junho(Estatuto dos eleitos locais)
Lei n.º 1/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
- Raul Castro (não inscrito): ausente
Origem
- Projeto de lein.º 549/V PSAlteração à lei nº 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais).
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.