Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)
Lei n.º 10/1995
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): a favor
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Manuel Sérgio (não inscrito): a favor
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 225/VI PSDLei eleitoral para a Assembleia da República.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.