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Desde 1974

Grandes Opções do Plano para 1996

Lei n.º 10-A/1996

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos individuais e divergências (3)
  • Correia De Jesus (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Guilherme Silva (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Hugo Velosa (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos individuais e divergências (3)
  • Correia De Jesus (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Guilherme Silva (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
  • Hugo Velosa (PSD): abstenção, contra a orientação do grupo
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra

Origem

  • Proposta de lein.º 9/VII XIII Governo ConstitucionalGrandes opções do plano para 1996.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 10-A/1996
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VII Legislatura