Primeira alteração à Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

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Origem

• Proposta de lein.º 146/XIII XXI Governo ConstitucionalAltera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 106/2019
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura