Regime dos empréstimos a emitir pelo Estado
Lei n.º 12/1990
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): abstenção
- Helena Roseta (não inscrito): abstenção
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
- Raul Castro (não inscrito): abstenção
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): abstenção
- Helena Roseta (não inscrito): abstenção
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
- Raul Castro (não inscrito): abstenção
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): abstenção
- Helena Roseta (não inscrito): abstenção
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
- Raul Castro (não inscrito): abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 133/V XI Governo ConstitucionalRevê o processo de emissão e colocação de empréstimos pelo Estado (revoga disposições da Lei nº. 1933, de 13 de Fevereiro de 1936 e do Decreto lei nº 42900, de 5 de Abril de 1960)
Sumário oficial
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