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Desde 1974

Conselho Nacional de Ética para as Ciencias da Vida

Lei n.º 14/1990

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção

Origem

  • Proposta de lein.º 125/V XI Governo ConstitucionalCria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Bioética
  • Projeto de lein.º 420/V PSCria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 14/1990
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura