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Desde 1974

Autorização para contracção de um empréstimo externo pelo Governo Regional dos Açores

Lei n.º 14/1991

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (8)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (7)
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (8)

Origem

  • Proposta de lein.º 178/V Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresAutorização para contracção de um empréstimo externo

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 14/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura