Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, e quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 143/XIII PSSegunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 14/2016
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura