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Desde 1974

Altera o cartão especial de identificação de Deputado, procedendo à 11.ª alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março

Lei n.º 16/2009

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (2)
  • José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
  • Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
Outras votações (9): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (2)
  • José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
  • Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (2)
  • José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
  • Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
Votação final globalAprovado

Origem

  • Projeto de lein.º 661/X BE, CDS, PCP, PEV, PS, PSDAltera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 16/2009
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, X Legislatura