Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro
Lei n.º 16/2016
Votação
Origem
- Projeto de lein.º 38/XIII BERevogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC
- Projeto de lein.º 46/XIII PCPEstabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.