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Desde 1974

Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras

Lei n.º 17-R/1993

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (4)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
  • Raúl Castro (não inscrito): ausente
Outras votações (5): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (4)
  • Manuel Sérgio (PSN): ausente, contra a orientação do grupo
  • Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
  • Raúl Castro (não inscrito): ausente
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (4)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
  • Raúl Castro (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (4)
  • Manuel Sérgio (PSN): ausente, contra a orientação do grupo
  • Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
  • Raúl Castro (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (4)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
  • Raúl Castro (não inscrito): ausente
Votação final globalAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (4)
  • Manuel Sérgio (PSN): ausente, contra a orientação do grupo
  • Freitas Do Amaral (não inscrito): ausente
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
  • Raúl Castro (não inscrito): ausente

Origem

  • Projeto de lein.º 297/VI PSDAlterações dos limites das freguesias de Oeiras e Paço de Arcos.
  • Projeto de lein.º 200/VI PSDReorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras, S. Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz-Quebrada-Dafundo e Queijas

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 17-R/1993
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura