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Desde 1974

Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (ONGD)

Lei n.º 19/1994

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (3)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
Outras votações (3): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (3)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (3)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente
EspecialidadeAprovado
Ausente
Votos individuais e divergências (3)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
  • Mário Tomé (não inscrito): ausente

Origem

  • Projeto de lein.º 148/VI CDS, PCP, PEV, PSOrganizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.
  • Projeto de lein.º 263/VI PSDEstatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19/1994
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura