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Desde 1974

Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela

Lei n.º 19/2018

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (5): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
GeneralidadeAprovado
Contra
EspecialidadeAprovado
Contra
EspecialidadeAprovado
Votação final globalAprovado
Contra

Origem

  • Projeto de lein.º 612/XIII PSDProcede à alteração dos limites territoriais da União de freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela do município de Palmela
  • Projeto de lein.º 775/XIII PCPAltera os limites administrativos territoriais da Freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 19/2018
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura