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Desde 1974

Redução do período normal de trabalho

Lei n.º 2/1991

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (4)
Outras votações (6): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (4)
EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (5)
EspecialidadeAprovado

Aprovado por unanimidade.

Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
Votos de deputados não inscritos (5)
EspecialidadeAprovado
A favor
Contra
Votos de deputados não inscritos (5)

Origem

  • Proposta de lein.º 93/V XI Governo ConstitucionalReduz o período normal de trabalho

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 2/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura