Protocolo Financeiro entre Portugal e a França de 30 de Novembro de 1979.

Votação

Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na especialidade.

Origem

• Proposta de lein.º 71/II Aprova o Protocolo Financeiro entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Portuguesa.

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 20/1982
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, II Legislatura