Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Lei n.º 20/1994
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
- Mário Tomé (não inscrito): a favor
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Origem
- Projeto de lein.º 236/VI PSAlterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.