Autoriza o Governo a acordar com a República Popular de Moçambique o reescalonamento da dívida deste país à República Portuguesa
Lei n.º 21/1989
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): a favor
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): a favor
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): a favor
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): a favor
- Raul Castro (não inscrito): a favor
Origem
- Proposta de lein.º 99/V Autoriza a celebração de um acordo para reescalonamento da dívida de Moçambique a Portugal
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.