Altera o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho
Lei n.º 22/1994
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
EspecialidadeAprovado
Votos individuais e divergências (3)
- Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
- Mário Tomé (não inscrito): ausente
- Raúl Castro (não inscrito): a favor
Origem
- Proposta de lein.º 98/VI XII Governo ConstitucionalAutoriza o Governo a alterar o artigo 26° do código do processo do trabalho
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.