Alteração do artigo 1º da Lei nº75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão)

Votação

Não há votação final global registada para esta lei (até meados dos anos 80 era comum não a registar à parte). Mostra-se a última votação em plenário, na especialidade.

Origem

• Proposta de lein.º 108/II Dá nova redacção ao artigo 1º da lei nº 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Radiotelevisão)

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 23/1982
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, II Legislatura