Alteração do artigo 1094º do Código Civil
Lei n.º 24/1989
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
- Raul Castro (não inscrito): contra
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (4)
- Carlos Macedo (não inscrito): a favor
- Helena Roseta (não inscrito): contra
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
- Raul Castro (não inscrito): contra
Origem
- Projeto de lein.º 249/V PSDAlterações ao artigo 1094º do Código Civil
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.