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Desde 1974

Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

Lei n.º 24/2018

Votação

Votação final globalAprovado
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Contra
GeneralidadeAprovado
Abstenção

Origem

  • Projeto de lein.º 816/XIII BEProrrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
  • Projeto de lein.º 798/XIII PCPRenovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
  • Projeto de lein.º 777/XIII PSDDetermina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 24/2018
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura