Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Lei n.º 27/2009
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
- Luísa Mesquita (não inscrito): abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 238/X XVII Governo ConstitucionalEstabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.