Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho - Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Lei n.º 30/1994
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Luís Fazenda (não inscrito): contra
- Raúl Castro (não inscrito): contra
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): contra
- Mário Tomé (não inscrito): contra
Origem
- Projeto de lein.º 368/VI PSDAltera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.