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Desde 1974

Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião

Lei n.º 31/1991

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (2)
Outras votações (7): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Abstenção
GeneralidadeAprovado
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
EspecialidadeAprovado
Votação final globalAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (2)

Origem

  • Projeto de lein.º 228/V PSPublicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião.
  • Projeto de lein.º 710/V PSDPublicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
  • Projeto de lein.º 743/V PCPSondagens e inquéritos de opinião

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 31/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura