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Desde 1974

Criação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal

Lei n.º 38/1989

Votação

Votação final globalAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (3)
Outras votações (2): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (3)
EspecialidadeAprovado
Ausente
Votos de deputados não inscritos (3)

Origem

  • Projeto de lein.º 344/V PSCriação da freguesia de Comporta
  • Projeto de lein.º 376/V PCPCriação da freguesia de Comporta no concelho de Alcácer do Sal

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 38/1989
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura