Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)
Lei n.º 4/1995
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Luís Fazenda (não inscrito): contra
- Raúl Castro (não inscrito): contra
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
- Mário Tomé (não inscrito): contra
- Raúl Castro (não inscrito): contra
Origem
- Proposta de lein.º 105/VI XII Governo ConstitucionalAltera a lei nº 30/84, de 5 de Setembro (Lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.