Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores

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Origem

• Proposta de lein.º 2/XIII XIX Governo ConstitucionalEstratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 4/2016
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura