Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

Lei n.º 40/2012

Votação

Votação final global6 de julho de 2012Aprovado

A favor

Abstenção

Votos individuais e divergências (1)

Outras votações (1): generalidade, especialidade

Generalidade8 de junho de 2012Aprovado

A favor

Abstenção

Proposta de lein.º 63/XII XIX Governo ConstitucionalEstabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

O título acima é o sumário oficial.