Lei Quadro do Planeamento
Lei n.º 43/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (4)
- Natália Correia (PRD): abstenção, contra a orientação do grupo
- Helena Roseta (não inscrito): abstenção
- Jorge Lemos (não inscrito): abstenção
- José Magalhães (não inscrito): abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 173/V XI Governo ConstitucionalLei quadro do Planeamento
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.