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Desde 1974

Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

Lei n.º 44/1991

Votação

Votação final globalAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (2)
Outras votações (5): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
GeneralidadeAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
  • João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): abstenção
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos individuais e divergências (4)
EspecialidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos individuais e divergências (4)
Votação final globalAprovado
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (2)

Origem

  • Projeto de lein.º 547/V PSCriação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
  • Projeto de lein.º 555/V PSDCriação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 44/1991
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura