DiplomasEleva à categoria de cidade a Vila do CondeLei n.º 5/1988 VotaçãoVotação final global18 de dezembro de 1987AprovadoA favorCDSPCPPRDPSPSDAusenteIDPEVOutras votações (2): generalidade, especialidadeGeneralidade18 de dezembro de 1987AprovadoA favorCDSPCPPRDPSPSDAusenteIDPEVEspecialidade18 de dezembro de 1987AprovadoA favorCDSPCPPRDPSPSDAusenteIDPEVOrigemProjeto de lein.º 4/V PSElevação de Vila do Conde a cidadeSumário oficialO título acima é o sumário oficial.Texto integral no Diário da RepúblicaFontesPrimáriaDiário da República: Lei n.º 5/1988PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, V Legislatura