Subsídio de inserção dos jovens na vida activa
Lei n.º 50/1988
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Origem
- Proposta de lein.º 19/V XI Governo ConstitucionalInstitui, no âmbito do regime não contributivo da segurança social. para os jovens à procura do primeiro emprego, uma prestação pecuniária designada subsídio de inserção dos jovens na vida activa
Sumário oficial
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