Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

Votação

Origem

• Projeto de lein.º 820/XIII PSDCria o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 56/2018
2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, XIII Legislatura