Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Lei n.º 57/2019
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (1)
- Paulo Trigo Pereira (não inscrito): a favor
Outras votações (2): generalidade, especialidade
Origem
- Projeto de lein.º 165/XIII PSProcede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem
- Proposta de lein.º 133/XIII XXI Governo ConstitucionalAltera o regime jurídico do associativismo jovem.
- Projeto de lein.º 483/XIII PSDProcede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem
- Projeto de lein.º 492/XIII PCPPela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis
- Projeto de lein.º 488/XIII BEAltera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.