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Desde 1974

Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República)

Lei n.º 59/1993

Votação

Votação final globalAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (1)
Outras votações (5): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
GeneralidadeAprovado
A favor
Abstenção
Votos de deputados não inscritos (1)
GeneralidadeAprovado
A favor
Votos individuais e divergências (3)
  • Manuel Sérgio (PSN): a favor, contra a orientação do grupo
  • Mário Tomé (não inscrito): a favor
  • Raúl Castro (não inscrito): a favor
Votação final globalAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (1)
Votação final globalAprovado
A favor
Votos de deputados não inscritos (1)

Origem

  • Projeto de lein.º 129/VI Alterações a Lei nº 77/88, de 1 de Julho, (lei orgânica da Assembleia da República).
  • Projeto de lein.º 141/VI Alteração a Lei nº 77/88, de 1 de Julho (Lei orgânica da Assembleia da República).
  • Projeto de lein.º 121/VI PSDAlteração à Lei nº 77/88, de 1 de Julho (lei orgânica da Assembleia da República).
  • Projeto de lein.º 142/VI PSNAlteração a Lei nº 77/88, de 1 de Julho (Lei orgânica da Assembleia da República).

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 59/1993
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, VI Legislatura