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Desde 1974

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

Lei n.º 59/2009

Votação

Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
  • José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
  • Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (2)
  • José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
  • Luísa Mesquita (não inscrito): a favor

Origem

  • Projeto de lein.º 637/X PSAprova o Estatuto do Profissional de Enologia

Sumário oficial

O título acima é o sumário oficial.

Texto integral no Diário da República

Fontes

  1. PrimáriaDiário da República: Lei n.º 59/2009
  2. PrimáriaDados abertos do Parlamento: Diplomas aprovados, X Legislatura