Enquadramento do Orçamento do Estado
Lei n.º 6/1991
Votação
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Outras votações (3): generalidade, especialidade, votação final anterior
GeneralidadeAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- João Corregedor Da Fonseca (não inscrito): ausente
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): ausente
Votação final globalAprovado
Votos de deputados não inscritos (3)
- Carlos Macedo (não inscrito): ausente
- Helena Roseta (não inscrito): ausente
- Manuel Valente Fernandes (não inscrito): a favor
Origem
- Proposta de lein.º 152/V XI Governo ConstitucionalLei de enquadramento do Orçamento do Estado.
- Projeto de lein.º 507/V PSLei do enquadramento orçamental
- Projeto de lein.º 538/V PCPLei de revisão da lei de enquadramento do Orçamento do Estado (Lei nº 40/83, de 13 de Dezembro)
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.